Baixe e acesse os manuais com o passo a passo para solicitar a devolução dos materiais didáticos do 1° bimestre:
Escola não contribuinte (isento) - Caso o cliente não possua uma Inscrição Estadual (existem exceções) e não realize o pagamento do ICMS, fica caracterizado como Não Contribuinte.
Escola contribuinte - Todo cliente que realiza o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), tem obrigatoriamente uma Inscrição Estadual (EI), o que caracteriza o cliente como Contribuinte.