Posso receber em uma conta não vinculada ao CNPJ da escola?
Não é possível efetuar pagamento em conta de terceiro.
O valor somente poderá ser creditado em uma conta corrente de titularidade da pessoa jurídica da escola. NÃO é possível realizar a operação em uma conta de terceiro, sejam eles pessoa física ou outro CNPJ.
A relação jurídica é estabelecida principalmente entre a escola e a solução educacional. Portanto, quaisquer benefícios, sejam eles financeiros ou não, relacionados ao contrato devem ser concedidos exclusivamente à escola, que receberá tais receitas e será responsável por sua correta aplicação e pelos ônus tributários correspondentes.